• Todos os profissionais da área de Recursos Humanos;
• Público em geral com interesse na temática.

Dotar os participantes dos conhecimentos relativos à legislação laboral.

No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

• Reconhecer a estrutura do Contrato de Trabalho;
• Compreender as caraterísticas da flexibilização da relação laboral, de formação profissional e do estatuto de trabalhador estudante;
• Aplicar o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;
• Conhecer a retribuição e outras prestações patrimoniais;
• Aplicar o regime da parentalidade;
• Identificar as formas de cessação de contrato de trabalho e como executar de forma correta;
• Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento, compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

FORMAÇÃO PRESENCIAL

A formação está organizada em sessões teórico-práticas. Será desenvolvida com o recurso a vários métodos e técnicas pedagógicos escolhidos em função da temática: expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo.

• NOÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO
  • Conceitos gerais;
  • Contratos de trabalho a termo;
  • Contrato de trabalho de curta duração;
  • Elaboração de minuta de um Contrato de Trabalho a Termo/Sem Termo.

• A FLEXIBILIZAÇÃO E O TEMPO DE TRABALHO
  • Noção de horário de trabalho;
  • Intervalos de descanso;
  • Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho;
  • Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes;
  • Noção de isenção de horário de trabalho e respetivas alterações normativas;
  • O tempo parcial;
  • Trabalho suplementar e respetiva alteração legislativa;
  • Trabalho noturno e trabalho por turnos;
  • Bancos de horas e respetiva alteração normativa referente à compensação do trabalhador;
  • Horários concentrados;
  • Regime da Adaptabilidade;
  • Mobilidade funcional e geográfica.

• A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Conceito;
  • Horas anuais de formação obrigatórias.

• TRABALHADOR ESTUDANTE
  • Conceito;
  • Concessão do estatuto de trabalhador estudante;
  • Faltas para a prestação de provas de avaliação.

• FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
  • Noção de Feriados, férias e faltas justificadas e injustificadas;
  • Feriados obrigatórios;
  • Duração do “período de férias”;
  • Marcação do “período de férias”;

• RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS
  • Noção de “garantia de irredutibilidade”;
  • Retribuição do período de férias e subsídio;
  • Pagamento do trabalho suplementar;
  • Prestações relativas a dia de feriado.

• REGIME DA PARENTALIDADE
  • Licença por interrupção da gravidez;
  • Licença parental, em qualquer das modalidades;
  • Licença por adoção;
  • Licença parental complementar em qualquer das modalidades;
  • Dispensa para consulta pré-natal;
  • Licença para avaliação para adoção;
  • Dispensa para amamentação ou aleitação;
  • Falta para assistência a filho;
  • Falta para assistência a neto;
  • Licença para assistência a filho.

• FORMAS DE CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
  • Modalidades da cessação do contrato de trabalho;
  • Causas que motivam a caducidade do contrato;
  • Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego);
  • Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;
  • Resolução por iniciativa do trabalhador;
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho;
  • Despedimento por inadaptação;
  • Despedimento coletivo;
  • Abandono do trabalho.